Termos e Condições Gerais de compras na loja online shop.grohe.com/pt_PT
§ 1 Aplicação dos Termos e Condições Gerais (TCG)
1.1 Todas as entregas e serviços são realizados exclusivamente com base nos seguintes Termos e Condições Gerais de compras na loja online (referidas abaixo como "TCG") na versão válida na data do pedido. A menos que seja especificamente acordado de outra forma por escrito, condições gerais contrárias não se aplicam.
1.2 O parceiro contratual é
Grohe AG
Industriepark Edelburg
58675 Hemer / Vokietija
Telefone: +49 (0)2372 930
Fax: +49 (0)2372 931322
E-Mail: webshop-pt@order.shop.lixil.com
(referido abaixo como o "Vendedor").
A entidade legal emissora de fatura é a GROHE AG (com sede na Alemanha). A faturação desta loja online é feita de acordo com as regras de minibalcão único de IVA. Aplicam-se os requisitos de faturação do estado membro onde se encontra sediado o emissor da fatura. Nesta loja online, aplicam-se as regras de faturação em vigor na República Federal da Alemanha, sendo que a taxa de IVA aplicada é a que vigora em Portugal.
1.3 Os clientes, no sentido definido nestes termos e condições gerais, são consumidores finais, não sujeitos passivos de IVA (referido abaixo como o “cliente”). O cliente é um consumidor se a finalidade das prestações e serviços solicitados não poder ser atribuída principalmente à sua profissão comercial ou independente. Em contraste, se for uma entidade empresarial (sujeito passivo de IVA), é todo o tipo de pessoas individual ou coletiva, entidade legal ou parceria de negócios legalmente capaz de agir no exercício da sua profissão comercial ou independente, por favor, contacte o Apoio ao Cliente da GROHE através de comercial-pt@grohe.com.
§ 2 Conclusão do contrato, realização do contrato
2.1 Depois de encontrar o produto que deseja, poderá visualizá-lo com mais detalhes, sem compromisso, clicando no nome do produto ou na imagem do produto. Pode colocar o artigo no carrinho de compras clicando no botão "Adicionar ao carrinho de compras". Pode visualizar o conteúdo do carrinho de compras a qualquer momento, sem compromisso, clicando no botão [Carrinho de compras]. Existe a possibilidade de remover ou alterar os produtos no seu carrinho de compras novamente clicando nos ícones "Alterar" e "Excluir". Se quiser comprar os produtos que estão no carrinho de compras, basta clicar no carrinho de compras no botão "Realizar check-out".
2.2. No decorrer do processo de encomenda, insira os seus dados de faturação e morada de entrega em "A sua morada". Na etapa seguinte, receberá novamente um resumo dos dados do seu pedido e poderá verificar novamente todos os detalhes. Pode corrigir erros de inserção retrocedendo na página do navegador ou cancelando o processo de encomenda e iniciando novamente.
2.3 O último passo do processo de encomenda, consiste em inserir as suas informações de pagamento em "Tipo de pagamento e envio" numa página segura codificada com SSL. Existe a possibilidade de pagar as nossas faturas com cartão de crédito (aceitamos Visa e Master Card), cartão de débito ou Paypal.
2.4 As informações de pagamento e da sua encomenda são transmitidas ao clicar no botão “Encomendar com responsabilidade de pagar”. Ao enviar o seu pedido, faz uma proposta vinculativa de concluir um contrato connosco. Aceitamos esta proposta enviando-lhe a nossa confirmação de encomenda por e-mail e o contrato de compra entra em vigor.
2.5 Entrega apenas para Portugal Continental (excluindo as ilhas).
§ 3 Garrafas de 425g de CO2 - starter kit e recarga
3.1 GROHE Blue Starter kit 425 g de garrafas de CO2 (4 peças) - 40422000
Com a compra de um conjunto inicial GROHE Blue,receberá quatro garrafas de 425g de CO2.
3.2 GROHE Blue Recarga 425 g Garrafas de CO2 (4 peças) - 40687000
Depois de esvaziar quatro garrafas de 425g de CO2, poderá solicitar a mesma quantidade de recargas (4 garrafas). Este conjunto de recarga inclui a recarga das garrafas vazias que enviou. É necessário a devolução de um conjunto completo de garrafas vazias de CO2 (4 peças) para recarga.
3.3 Devolução de garrafas vazias
As instruções do vendedor servem para garantir que a encomenda seja manuseada sem problemas e que as garrafas sejam rotuladas como mercadorias perigosas. Se as instruções do vendedor não forem observadas, isso poderá resultar na devolução da encomenda e na reserva a seu favor.
A etiqueta de devolução e um adesivo (para cobrir o símbolo de diamante de mercadorias perigosas) serão-lhe enviados quando solicitar a substituição de CO2. A devolução só pode ser realizada pelo prestador de serviços de entrega se o símbolo de diamante de mercadorias perigosas estiver completamente coberto. Todas as devoluções corretas de garrafas vazias são registadas por nós e atribuídas com base nas etiquetas de devolução. Uma recarga solicitada é acionada apenas se uma devolução correspondente tiver sido reservada.
As garrafas vazias de CO2 devem ser devolvidas dentro de 90 dias após a confirmação do pedido substituição. Se esse prazo não for cumprido, o valor pago será reembolsado automaticamente. O vendedor reserva o direito de cobrar as despesas administrativas incorridas contra o valor do reembolso.
3.4 Devolução de garrafas cheias de CO2
Ao devolver garrafas de CO2 cheias ao vendedor (por exemplo, oportunidade de exercer o direito de devolução), ressalta-se que se trata de um envio de mercadorias perigosas. Esses produtos são permitidos para transporte apenas sob certas condições e estão sujeitos a obrigações de rotulagem precisas devido a um risco maior durante o transporte (leia as nossas informações sobre o transporte de mercadorias perigosas).
§ 4 Conservação e arquivo das transações
O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro. Enviaremos uma confirmação de encomenda com todos os dados da encomenda por e-mail. Também tem a oportunidade de imprimir o pedido e os nossos termos e condições gerais de compras antes de enviar o seu pedido para nós.
§ 5 Preços e custos de envio
5.1. Os preços referidos no Site são em euros, com taxas e impostos incluídos e excluindo os portes de envio. A entrega é realizada pela UPS ou outra transportadora a nossa escolha.
5.2. As despesas de transporte originadas da devolução ficam a cargo do Cliente.
5.3 Custos de devolução
O vendedor ficará com o custo da devolução das garrafas vazias se a devolução for feita de acordo com as instruções do vendedor e se a etiqueta de devolução fornecida pelo vendedor for usada. No caso de devoluções incompletas e / ou garrafas vazias danificadas, os custos da devolução e das garrafas danificadas serão cobrados ao comprador. Mercadorias perigosas danificadas não devem ser devolvidas sob nenhuma circunstância. Além disso, o vendedor reserva-se o direito de bloquear o comprador de novos pedidos de recarga no caso de violações repetidas dos requisitos para devolução de garrafas de CO2. Se deseja devolver garrafas de CO2 independentemente do pedido de um kit de recarga, entre em contacto com o Atendimento ao Cliente da Webshop. Não podemos aceitar encomendas sem retorno e não podemos reembolsar qualquer custo de envio incorrido.
§ 6 Opções de entrega
6.1 A entrega das encomendas será efetuada apenas no território de Portugal continental, Madeira e Açores.
6.2 A menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, tentaremos entregar os seus produtos à transportadora no prazo de 3 dias após a confirmação da encomenda online relativa aos seus produtos.
§ 7 Termos de pagamento
7.1 Pagamento por cartão de crédito e MB WAY
O pagamento pode ser feito por cartão de crédito (aceitamos Master Card e Visa) ou por MB WAY. Se realizar pagamento com um cartão de crédito, a sua conta será cobrada após a confirmação da encomenda ter sido enviada para si.
7.2 Pagamento com Paypal
Paga a soma da fatura através do online provider Paypal, PayPal (Europa) S.à r.l. et Cie, SCA, 22-24 Boulevard Royal, L-2449 Luxemburgo (referido abaixo como “PayPal”), sob a validade das condições de uso do PayPal, que podem ser acedidas em: https://www.paypal.com/de/webapps/mpp/ua/useragreement-full. Em princípio, deve estar registado ou registar-se pela primeira vez, identificar-se com os seus dados de acesso e confirmar a instrução de pagamento feita por nós (uma exceção é possivelmente um acesso de convidado). Receberá mais informações durante o processo de encomenda.
7.3 Reserva do artigo; compensação; direito de retenção
(1) No caso de consumidores, reservamos o direito de propriedade do produto comprado até ao pagamento completo da soma da fatura ocorrer. Se for o caso de um empresário que exerce a sua profissão comercial ou independente, devidamente registado de acordo com a lei portuguesa, reservamos o direito da propriedade do item comprado até que todos os pagamentos pendentes do relacionamento comercial com o comprador tenham sido liquidados. Os direitos apropriados de segurança podem ser transferidos para terceiros.
(2) Não tem o direito de compensação, a menos que as suas reivindicações contratuais tenham sido estabelecidas por um tribunal, ou tenham sido reconhecidas ou não sejam contestadas por nós. Adicionalmente, não tem o direito de retenção a menos que e na medida em que a sua contra reivindicação seja baseada na mesma relação contratual.
§ 8 Garantia
8.1 Nos casos em que considere que, no momento da entrega, o produto não está de acordo com as disposições do contrato (produto defeituoso), as leis aplicam-se como uma questão de princípio. Isto significa que pode exigir a entrega ou retificação consequente da falha a seu critério. Se outros pré-requisitos legais se aplicarem, tem o direito de reduzir o preço de compra ou de rescindir o contrato. Os regulamentos estabelecidos na Cláusula § 10 dos Termos e Condições Gerais de compras aplicam-se - adicionalmente ou divergindo dos pré-requisitos legais - a reclamações por danos devido a um defeito no item.
8.2 No caso de cumprimento posterior, somos apenas responsáveis pelas despesas necessárias para isso (em particular, custos de transporte, pedágios, trabalho e materiais), na medida em que estes não sejam aumentados pelo transporte do item para um local diferente da sede ou filial comercial do cliente a quem foi entregue o item.
8.3 Os pedidos de garantia expiram por limitação do tempo de acordo com as disposições legais.
8.4 As seguintes variações não deverão ser consideradas como defeitos: desgaste causado pelo uso ou outros processos naturais; a qualidade dos bens ou danos como resultado de tratamento inadequado, armazenamento ou instalação após uma transferência de risco; a não leitura de instruções de montagem ou cuidados; uso excessivo; falta de manutenção e cuidado; a qualidade dos bens ou danos causados por um ato de Deus ou influências externas que não estão previstas no contrato; ou causado pela utilização dos produtos fora da aplicação normal ou da utilização prevista no contrato.
§ 9 Responsabilidade por danos e reembolso de despesas
9.1 Reivindicações para danos são excluídas. Exceções as estas são reivindicações de danos resultantes de mortes, lesões físicas ou danos à saúde, da violação de obrigações contratuais fundamentais e da responsabilidade por outras perdas, que são causadas por uma violação maliciosa ou negligente do dever por parte da empresa, os seus representantes legais ou colaboradores autorizados. As obrigações contratuais são aquelas que são necessárias de cumprir a fim de alcançar a conclusão do contrato.
9.2 No caso de uma violação das obrigações contratuais fundamentais, somos apenas responsáveis pelos danos tipicamente previsíveis para o contrato, se estes tiverem sido provocados por negligência simples, a menos que se refiram a reclamações por danos causados por uma fatalidade, lesões físicas ou danos de saúde.
9.3 As restrições sob o parágrafo 8.1 e 8.2 também se aplicam a favor dos nossos representantes legais, funcionários, trabalhadores, empregados e agentes autorizados, se as reclamações forem feitas diretamente contra essas pessoas.
9.4 As limitações de responsabilidade resultantes do parágrafo 8.1 e 8.2 não se aplicam se tivermos ocultado maliciosamente o defeito ou dado uma garantia por escrito para a qualidade do item. O mesmo se aplica se tivermos realizado um acordo por escrito consigo sobre a qualidade do item. Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.
9.5 Se a limitação de responsabilidade não se aplicar a reclamações de responsabilidade do produtor, a nossa responsabilidade será limitada às indemnizações pagas pela empresa de seguros. Se isso não ocorrer ou ocorrer apenas parcialmente, somos responsáveis até o limite da cobertura. Este item não se aplica à culpabilidade no caso de fatalidades, lesões físicas ou danos à saúde.
9.6 Os regulamentos anteriores não estão associados a uma reversão do ônus da prova.
§ 10 Apoio ao cliente / Resolução alternativa de litígios
10.1 Em caso de dúvidas, objeções ou reclamações, pode contactar o apoio ao cliente de Segunda a Sexta-feira das 9.00 hrs até as 18:00 hrs através do número de telefone + 351 234 529 620 ou através do e-mail webshop-pt@order.shop.grohe.com
10.2 Neste sentido, se a transação tiver sido concluída através do nosso website, informamo-lo que de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013 – que lhe assiste a faculdade de tentar resolver qualquer litigio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
A GROHE não participará num processo de resolução de litígios com um gabinete de mediação do consumidor.
§ 11 Lei aplicável e foro
11.1 Aos presentes termos e condições e ao contrato que os mesmos encerram é aplicável a Lei portuguesa.
11.2 Na impossibilidade de se obter uma solução amigável para qualquer diferendo, serão exclusivamente competentes os tribunais Portugueses, de acordo com as regras de competência territorial legalmente previstas.
§ 12 Diversos
12.1 A linguagem do contrato é o Português.
12.2 Caso qualquer uma das cláusulas do presente contrato seja declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, tal invalidade não prejudicará a validade das demais cláusulas, mantendo-se a obrigatoriedade de cumprimento de todas as cláusulas não afetadas.
12.3 A GROHE reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer mo-mento, sem aviso prévio. Tais alterações podem consistir em mudanças nas condições de mercado que afetam a atividade da GROHE, à evolução da tecnologia, a mudanças nos métodos de pagamento, a mudanças nas leis e exigências regulamentares e a mudanças nas capacidades da loja online GROHE.
§ 13 Condições de utilização dos vouchers
A GROHE oferece vouchers com prazo de validade como parte de uma promoção especial. Os produtos individuais poderão ser excluídos das campanhas de desconto.
13.1 Validade e usabilidade. Os códigos de desconto são válidos apenas durante o período especificado e só podem ser utilizados e resgatados apenas uma vez durante uma compra em shop.grohe.com/pt_PT/ para os artigos presentes lá. Depois disso, os códigos dos vouchers perdem a validade. Uma extensão é excluída. Apenas um código de um voucher pode ser utilizado por compra e por cliente. Não é possível uma combinação de códigos de vouchers diferentes.
Ao inserir o código do voucher no campo designado no carrinho de compras, poderá resgatar o desconto antes que o processo do pedido seja concluído. Um pagamento em dinheiro, um cálculo de juros ou um crédito retroativo em pedidos já feitos não é possível. Os códigos dos vouchers não podem ser transferidos para outra conta de cliente.
Por razões administrativas, não é possível reembolsar qualquer crédito restante. Os códigos dos vouchers não são creditáveis com os custos de envio. Não é permitida a revenda de vouchers ou a transferência para terceiros. Se acreditarmos que um código de voucher está a ser utilizado de alguma forma (por exemplo, revendido ou compartilhado com outras pessoas), podemos cancelar o código do voucher e / ou suspender ou até cancelar a sua conta de cliente sem aviso prévio.
Reservamo-nos o direito de retirar promoções e descontos a qualquer momento e sem aviso prévio.
13.2 Valor mínimo de compra. Se e em que medida um valor mínimo de pedido é necessário para redimir o código do voucher, é sempre especificado nos termos de uso do respectivo código. Se o valor mínimo do pedido for reduzido pela devolução de um item, a GROHE reserva o direito de faturar a diferença entre o pedido com código de voucher e o pedido sem código de desconto.
13.3 Devolução de artigos. Caso usufrua do seu direito de devolução, o preço de compra reduzido será reembolsado. Não há direito a reembolso ou substituição do voucher.
27.10.2022